Blog Zonta Advocaciahttps://zonta.adv.br/blog/Direito Imobiliário sem juridiquêspt-BR ITBI: quem paga, quando é devido e qual a base de cálculo corretahttps://zonta.adv.br/blog/itbi-quem-paga-e-base-de-calculo/https://zonta.adv.br/blog/itbi-quem-paga-e-base-de-calculo/Impostos e custos2026-10-09Quem paga o ITBI na compra do imóvel? Quando o imposto é devido e qual a base de cálculo? Veja o que decidiram STF e STJ e quando é possível pedir a devolução do valor pago a mais. Atraso na entrega do imóvel na planta: indenização, multa e quando rescindirhttps://zonta.adv.br/blog/atraso-na-entrega-do-imovel-indenizacao/https://zonta.adv.br/blog/atraso-na-entrega-do-imovel-indenizacao/Distrato2026-10-09A construtora atrasou a entrega do apartamento? Entenda a tolerância de 180 dias, a indenização de 1% ao mês, os lucros cessantes, a troca do INCC pelo IPCA e quando vale pedir a rescisão. Distrato de lote em loteamento: quanto a loteadora pode reter e como é a devoluçãohttps://zonta.adv.br/blog/distrato-de-lote-em-loteamento/https://zonta.adv.br/blog/distrato-de-lote-em-loteamento/Distrato2026-10-09Quer desistir de um terreno em loteamento? Veja o que a Lei de Loteamentos permite reter (até 10% do valor atualizado), a taxa de fruição, a devolução em até 12 parcelas e o cuidado com loteamento não registrado. Adjudicação compulsória extrajudicial: como passar o imóvel para o seu nome sem processohttps://zonta.adv.br/blog/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial-cartorio/https://zonta.adv.br/blog/adjudicacao-compulsoria-extrajudicial-cartorio/Usucapião e registro2026-10-09Pagou o imóvel e o vendedor não assina a escritura, sumiu ou faleceu? Desde 2022 a adjudicação compulsória pode ser feita direto no cartório. Veja requisitos, documentos e etapas. Imóvel de leilão ocupado: como funciona a desocupação e a imissão na possehttps://zonta.adv.br/blog/imovel-ocupado-apos-leilao-imissao-na-posse/https://zonta.adv.br/blog/imovel-ocupado-apos-leilao-imissao-na-posse/Leilão de imóveis2026-10-09Arrematou um imóvel ocupado pelo antigo dono ou por inquilino? Veja a diferença entre leilão judicial e de banco, a liminar de 60 dias da Lei 9.514, a taxa de ocupação e quando negociar a saída. É possível vender imóvel de herança antes de terminar o inventário?https://zonta.adv.br/blog/vender-imovel-de-heranca-antes-do-fim-do-inventario/https://zonta.adv.br/blog/vender-imovel-de-heranca-antes-do-fim-do-inventario/Inventário e herança2026-10-09Herdeiros podem vender o imóvel antes da partilha? Veja as opções legais: alvará judicial, cessão de direitos hereditários e venda dentro do inventário, com os riscos, o direito de preferência e os impostos. Como cancelar contrato de multipropriedade (timeshare) e o que pode ser devolvidohttps://zonta.adv.br/blog/cancelar-contrato-de-multipropriedade/https://zonta.adv.br/blog/cancelar-contrato-de-multipropriedade/Distrato2026-10-09Comprou cota de multipropriedade em hotel ou resort e se arrependeu? Veja o prazo de 7 dias do CDC, como funciona a rescisão, o que a empresa pode reter e como lidar com taxas de manutenção. Certidões para comprar imóvel com segurança: checklist completo antes do sinalhttps://zonta.adv.br/blog/certidoes-para-comprar-imovel-com-seguranca/https://zonta.adv.br/blog/certidoes-para-comprar-imovel-com-seguranca/Contratos2026-10-09Vai comprar um imóvel? Veja quais certidões do imóvel e do vendedor pedir antes de pagar o sinal, o que cada uma revela e como elas protegem você contra penhora, fraude e dívidas escondidas. Despejo por falta de pagamento: prazos, liminar e passo a passo para o proprietáriohttps://zonta.adv.br/blog/despejo-por-falta-de-pagamento/https://zonta.adv.br/blog/despejo-por-falta-de-pagamento/Locação2026-10-09Inquilino parou de pagar o aluguel? Veja como funciona a ação de despejo por falta de pagamento, quando cabe liminar em 15 dias, o direito de purgar a mora e como cobrar os valores em atraso. Inventário em cartório: requisitos, documentos e o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024https://zonta.adv.br/blog/inventario-em-cartorio-requisitos-e-o-que-mudou/https://zonta.adv.br/blog/inventario-em-cartorio-requisitos-e-o-que-mudou/Inventário e herança2026-10-09Quando dá para fazer inventário em cartório, sem processo? Veja requisitos, documentos, prazo de 2 meses, ITCMD e o que mudou em 2024 para herdeiros menores e casos com testamento. Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter e quando você recebehttps://zonta.adv.br/blog/distrato-imovel-na-planta-retencao-e-restituicao/https://zonta.adv.br/blog/distrato-imovel-na-planta-retencao-e-restituicao/Distrato2026-10-08Desistiu do imóvel na planta ou a obra atrasou? Veja o que a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) diz sobre retenção de 25% ou 50%, corretagem, taxa de fruição e prazo de devolução. Imóvel de leilão: 7 riscos para conferir no edital e na matrícula antes do lancehttps://zonta.adv.br/blog/imovel-de-leilao-riscos-antes-do-lance/https://zonta.adv.br/blog/imovel-de-leilao-riscos-antes-do-lance/Leilão de imóveis2026-10-06Dívidas de IPTU e condomínio, imóvel ocupado, ônus na matrícula e risco de anulação. Veja os 7 pontos que um advogado confere no edital e na matrícula antes de você dar o lance. Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e passo a passo no cartóriohttps://zonta.adv.br/blog/usucapiao-extrajudicial-requisitos-e-documentos/https://zonta.adv.br/blog/usucapiao-extrajudicial-requisitos-e-documentos/Usucapião e registro2026-10-03Mora ou usa o imóvel há anos sem escritura? Veja os tipos de usucapião e seus prazos, quando é possível fazer direto no cartório, quais documentos reunir e como funciona o procedimento. Contrato de gaveta: o que vale, quais são os riscos e como regularizar a compra do imóvelhttps://zonta.adv.br/blog/contrato-de-gaveta/https://zonta.adv.br/blog/contrato-de-gaveta/Regularização2026-10-02O contrato de gaveta pode valer entre as partes, mas não transfere a propriedade. Veja os riscos para quem comprou e para quem vendeu, o que muda no imóvel financiado e como regularizar. Inventário e Partilha de Imóveis: Importância, Modalidades e Custoshttps://zonta.adv.br/blog/inventario-e-partilha-de-imoveis/https://zonta.adv.br/blog/inventario-e-partilha-de-imoveis/Inventário e herança2026-09-24Sem inventário, o imóvel do falecido continua no nome dele e não pode ser vendido nem financiado. Entenda inventário em cartório ou na Justiça, partilha, ITCMD, custos e prazo. Regularização de Imóveis: Importância, Benefícios e Formas de Regularizarhttps://zonta.adv.br/blog/regularizacao-de-imoveis/https://zonta.adv.br/blog/regularizacao-de-imoveis/Regularização2026-09-24Imóvel sem escritura, em nome de outra pessoa ou com construção não averbada? Veja por que regularizar, quais benefícios traz e os caminhos legais: escritura, usucapião, inventário e Reurb. Casamento, imóvel e direito: compra da casa própria exige atenção jurídicahttps://zonta.adv.br/blog/casamento-imovel-e-direito/https://zonta.adv.br/blog/casamento-imovel-e-direito/Na imprensa2026-05-11Valorização dos imóveis, nova faixa do Minha Casa Minha Vida e regime de bens: o que casais precisam saber antes de comprar. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em maio de 2026. Vícios construtivos geram prejuízos e ações judiciais crescem no Brasilhttps://zonta.adv.br/blog/vicios-construtivos-prejuizos-e-acoes-judiciais/https://zonta.adv.br/blog/vicios-construtivos-prejuizos-e-acoes-judiciais/Na imprensa2026-04-20Defeitos de projeto, execução ou material da obra viraram uma das principais causas de disputas imobiliárias. Prazos, normas da ABNT e o que fazer. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em abril de 2026. Regularização imobiliária no Paraná: programas e mecanismos para acelerar em 2026https://zonta.adv.br/blog/regularizacao-imobiliaria-no-parana-2026/https://zonta.adv.br/blog/regularizacao-imobiliaria-no-parana-2026/Na imprensa2026-03-30Programas estaduais, adjudicação compulsória e usucapião extrajudicial aceleram a regularização de imóveis no Paraná em 2026. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em março de 2026. Oportunidade e cautela: o crescimento dos leilões de imóveis exige atenção redobrada dos arrematanteshttps://zonta.adv.br/blog/crescimento-dos-leiloes-de-imoveis-exige-cautela/https://zonta.adv.br/blog/crescimento-dos-leiloes-de-imoveis-exige-cautela/Na imprensa2026-02-20Com mais de 116 mil imóveis ofertados no primeiro semestre de 2025 e descontos de até 90%, os leilões crescem no Brasil. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em fevereiro de 2026. Aluguel de temporada exige atenção: como evitar golpes no verãohttps://zonta.adv.br/blog/aluguel-de-temporada-golpes-e-cuidados/https://zonta.adv.br/blog/aluguel-de-temporada-golpes-e-cuidados/Na imprensa2026-01-27Verão aumenta a procura por imóveis e os golpes em locações por aplicativos e redes sociais. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em janeiro de 2026. Loteamentos: o que muda para investidores e proprietários rurais a partir de 2026https://zonta.adv.br/blog/loteamentos-o-que-muda-para-investidores-e-proprietarios-rurais-em-2026/https://zonta.adv.br/blog/loteamentos-o-que-muda-para-investidores-e-proprietarios-rurais-em-2026/Na imprensa2026-01-15Mercado de loteamentos em alta exige matrícula regularizada, georreferenciamento e atenção ao plano diretor. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em janeiro de 2026.