Distrato de imóvel na planta: veja suas opções antes de assinar a rescisão.

Distrato é o acordo pelo qual as partes encerram um contrato. Quando não há consenso, pode ser necessário discutir a resolução contratual por inadimplemento, a desistência do comprador ou outras medidas. As consequências dependem do tipo de negócio, do motivo, do contrato e das provas.

Pode haver possibilidade de encerramento, mas a desistência do comprador não produz necessariamente a mesma consequência de um atraso ou descumprimento da incorporadora. É preciso verificar o contrato, os valores pagos, as retenções, a posse, o regime do empreendimento e eventual patrimônio de afetação.

Não se deve presumir isso. Contratos de loteamento têm disciplina própria, e a forma de restituição, as deduções e os prazos podem ser diferentes dos contratos de incorporação imobiliária.

É necessário comparar a data contratual, eventual prazo de tolerância expressamente pactuado e a data efetiva da entrega. Superado o prazo aplicável, pode haver resolução, mas os requisitos dependem do caso concreto e da documentação.

A retenção integral não deve ser presumida. Podem existir deduções previstas em lei ou no contrato, mas é necessário verificar sua base, limite, forma de cálculo, destaque contratual e eventual responsabilidade da própria empresa pelo encerramento.

Não existe um percentual universal. O resultado pode mudar conforme o motivo, o tipo de empreendimento, a posse, a fruição, a comissão, os encargos, o regime do empreendimento, o contrato e a prova documental. Por isso, esta página não promete percentual automático.

É uma cobrança relacionada ao período em que o comprador teve a disponibilidade ou o uso do imóvel, quando juridicamente cabível. O cálculo depende da posse, da ocupação, do contrato, da legislação aplicável e do caso concreto.

Pode importar. Entrega das chaves, disponibilização da posse, ocupação efetiva e devolução do imóvel são fatos diferentes e precisam ser documentados.

Não é recomendável interromper pagamentos sem avaliar o contrato, os riscos de mora, as garantias, as notificações e a estratégia de encerramento. A orientação depende dos documentos.

É importante revisar o documento antes da assinatura. Depois de assinado, ele pode produzir efeitos relevantes sobre valores, quitação, multas, prazos e renúncias. Se já foi assinado, o conteúdo e as circunstâncias precisam ser analisados.

Não. Financiamento, alienação fiduciária, cessão de direitos e saldo devedor podem alterar o caminho jurídico e financeiro. O contrato de compra e venda e o instrumento de crédito devem ser analisados em conjunto.

Não. A triagem pode começar com informações básicas. Para uma avaliação responsável, normalmente será necessário obter contrato, comprovantes de pagamento e documentos sobre atraso, posse, cobrança ou distrato.

Não. A triagem identifica hipóteses e pontos de atenção. A existência, o valor e o prazo de eventual restituição dependem da análise jurídica, da documentação, da posição da outra parte e, se necessário, de decisão judicial.

A triagem pode ser realizada à distância, mas a estratégia deve considerar o local do imóvel, o domicílio das partes, o foro contratual, a competência e os documentos disponíveis.