ITBI: quem paga, quando é devido e qual a base de cálculo correta
Quem paga o ITBI na compra do imóvel? Quando o imposto é devido e qual a base de cálculo? Veja o que decidiram STF e STJ e quando é possível pedir a devolução do valor pago a mais.
OAB/PR 77.920
Dr. Carlos Alberto Zonta Junior
Advogado especialista em Direito Imobiliário, sócio fundador da Zonta Advocacia e Consultoria Jurídica, em Maringá/PR. Graduado em Direito em 2015, atua em distrato, regularização, usucapião, inventário de imóveis, leilões, locação e assessoria a loteadoras, incorporadoras e imobiliárias.
Artigos escritos e revisados pelo Dr. Carlos.
Cada artigo informa a data de atualização e as normas consultadas, com link para o texto oficial.
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