Como cancelar contrato de multipropriedade (timeshare) e o que pode ser devolvido

O que é multipropriedade

Multipropriedade (ou timeshare) é o regime em que vários titulares dividem o mesmo imóvel, cada um com direito de uso por uma fração de tempo, geralmente semanas por ano. Desde a Lei 13.777/2018, o tema tem regras próprias no Código Civil (arts. 1.358-B a 1.358-U).

Na maioria das vendas, o comprador é consumidor e a empresa é fornecedora, o que atrai a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo de 7 dias para desistir

O art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento em 7 dias quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial. É o caso comum da multipropriedade, vendida em salas montadas em hotéis, resorts, eventos, estandes ou por telefone e internet.

Exercido o arrependimento no prazo, a devolução deve ser integral e imediata, incluindo sinal e eventuais comissões. O pedido deve ser feito por escrito, com comprovante de envio.

Passou dos 7 dias: ainda é possível cancelar?

Sim. O comprador pode pedir a rescisão do contrato. A diferença está no que pode ser descontado:

• a empresa pode reter parte dos valores para cobrir despesas administrativas e comerciais, desde que de forma proporcional;
• cláusulas que preveem perda total ou retenções desproporcionais podem ser consideradas abusivas (arts. 51 e 53 do CDC);
• se o empreendimento não foi entregue, está paralisado ou é diferente do prometido, a culpa pode ser da empresa, e a devolução tende a ser maior.

O resultado depende do contrato, da fase do empreendimento e da causa do cancelamento.

Taxas de manutenção e condomínio

Além das parcelas da cota, a multipropriedade costuma ter taxa de manutenção ou condominial. Pontos de atenção:

• taxas acima do valor informado na venda podem ser questionadas como falha de informação;
• débitos de taxa até o encerramento costumam ser exigidos proporcionalmente;
• a rescisão deve definir o que acontece com as taxas futuras.

Quando a culpa é da empresa

Situações que costumam mudar o cenário a favor do comprador:

• empreendimento paralisado ou entregue muito depois do prometido;
• unidades, área de lazer ou padrão diferentes do anunciado;
• pressão de venda, falta de informação clara sobre preço total, taxas e regras de uso;
• dificuldade real de agendar o uso das semanas contratadas.

Fotos, folders, mensagens de WhatsApp e gravações da apresentação são provas importantes.

Passo a passo para cancelar

1. Separe o contrato, o quadro de pagamentos e o material de venda.
2. Confira a data e o local da assinatura: se foi fora da sede há menos de 7 dias, exerça o arrependimento por escrito imediatamente.
3. Calcule o que já foi pago, incluindo entrada, parcelas e taxas.
4. Notifique a empresa formalmente pedindo o cancelamento e o cálculo da devolução.
5. Não assine distrato com quitação ampla antes de conferir o valor proposto.

Erros comuns

• Deixar passar os 7 dias do arrependimento por pedir o cancelamento só por telefone.
• Parar de pagar sem notificar, gerando negativação e multa.
• Aceitar retenção de quase todo o valor pago sem questionar.
• Esquecer de discutir as taxas de manutenção no acordo de saída.

Conclusão

Sair da multipropriedade é possível. Nos primeiros 7 dias, com devolução integral; depois, com uma retenção que precisa ser proporcional e justificada. A causa do cancelamento e as provas da venda fazem diferença no resultado.

A Zonta Advocacia orienta compradores de multipropriedade, imóvel na planta e lotes em Maringá/PR e, de forma on-line, em todo o Brasil.