ITBI: quem paga, quando é devido e qual a base de cálculo correta
Quem paga o ITBI na compra do imóvel? Quando o imposto é devido e qual a base de cálculo? Veja o que decidiram STF e STJ e quando é possível pedir a devolução do valor pago a mais.
Seu imóvel, sem juridiquês.
Guias práticos sobre distrato, regularização, inventário, usucapião, leilão e contratos, escritos e revisados por advogado especialista em Direito Imobiliário.
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Atraso na entrega do imóvel na planta: indenização, multa e quando rescindir
A construtora atrasou a entrega do apartamento? Entenda a tolerância de 180 dias, a indenização de 1% ao mês, os lucros cessantes, a troca do INCC pelo IPCA e quando vale pedir a rescisão.
Distrato de lote em loteamento: quanto a loteadora pode reter e como é a devolução
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Adjudicação compulsória extrajudicial: como passar o imóvel para o seu nome sem processo
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Imóvel de leilão ocupado: como funciona a desocupação e a imissão na posse
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É possível vender imóvel de herança antes de terminar o inventário?
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Como cancelar contrato de multipropriedade (timeshare) e o que pode ser devolvido
Comprou cota de multipropriedade em hotel ou resort e se arrependeu? Veja o prazo de 7 dias do CDC, como funciona a rescisão, o que a empresa pode reter e como lidar com taxas de manutenção.
Certidões para comprar imóvel com segurança: checklist completo antes do sinal
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Despejo por falta de pagamento: prazos, liminar e passo a passo para o proprietário
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Inventário em cartório: requisitos, documentos e o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024
Quando dá para fazer inventário em cartório, sem processo? Veja requisitos, documentos, prazo de 2 meses, ITCMD e o que mudou em 2024 para herdeiros menores e casos com testamento.
Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter e quando você recebe
Desistiu do imóvel na planta ou a obra atrasou? Veja o que a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) diz sobre retenção de 25% ou 50%, corretagem, taxa de fruição e prazo de devolução.
Imóvel de leilão: 7 riscos para conferir no edital e na matrícula antes do lance
Dívidas de IPTU e condomínio, imóvel ocupado, ônus na matrícula e risco de anulação. Veja os 7 pontos que um advogado confere no edital e na matrícula antes de você dar o lance.
Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e passo a passo no cartório
Mora ou usa o imóvel há anos sem escritura? Veja os tipos de usucapião e seus prazos, quando é possível fazer direto no cartório, quais documentos reunir e como funciona o procedimento.
Contrato de gaveta: o que vale, quais são os riscos e como regularizar a compra do imóvel
O contrato de gaveta pode valer entre as partes, mas não transfere a propriedade. Veja os riscos para quem comprou e para quem vendeu, o que muda no imóvel financiado e como regularizar.
Inventário e Partilha de Imóveis: Importância, Modalidades e Custos
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Regularização de Imóveis: Importância, Benefícios e Formas de Regularizar
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Casamento, imóvel e direito: compra da casa própria exige atenção jurídica
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Vícios construtivos geram prejuízos e ações judiciais crescem no Brasil
Defeitos de projeto, execução ou material da obra viraram uma das principais causas de disputas imobiliárias. Prazos, normas da ABNT e o que fazer. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em abril de 2026.
Regularização imobiliária no Paraná: programas e mecanismos para acelerar em 2026
Programas estaduais, adjudicação compulsória e usucapião extrajudicial aceleram a regularização de imóveis no Paraná em 2026. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em março de 2026.
Oportunidade e cautela: o crescimento dos leilões de imóveis exige atenção redobrada dos arrematantes
Com mais de 116 mil imóveis ofertados no primeiro semestre de 2025 e descontos de até 90%, os leilões crescem no Brasil. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em fevereiro de 2026.
Aluguel de temporada exige atenção: como evitar golpes no verão
Verão aumenta a procura por imóveis e os golpes em locações por aplicativos e redes sociais. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em janeiro de 2026.
Loteamentos: o que muda para investidores e proprietários rurais a partir de 2026
Mercado de loteamentos em alta exige matrícula regularizada, georreferenciamento e atenção ao plano diretor. Matéria com o advogado Carlos Alberto Zonta Junior publicada na imprensa em janeiro de 2026.
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